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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 01 DE 2 DE JANEIRO DE 2026
01/2026
De 2 de Janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 0/0, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
1.710.141,02 (um milhao e setecentos e dez mil e cento e quarenta e um reais e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.001
COORDENADORIA DE FINANÇAS
001.04.123.0003.2014
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS
Cód. Red:
1044
3.3.90.35.00.00
Serviços de consultoria
15000000000
Recursos ordinários (cento e trinta e oito mil reais)
R$
138.000,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.002
COORDENADORIA TRIBUTÁRIA
002.04.125.0003.2016
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA TRIBUTÁRIA
Divulgação sexta-feira, 19 de junho de 2026
Publicação segunda-feira, 22 de junho de 2026
Cód. Red:
1045
3.3.90.35.00.00
Serviços de consultoria
15000000000
Recursos ordinários (quinze mil reais)
R$
15.000,00
05
SECRETARIA DE OBRAS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.04.122.0002.2082
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Cód. Red:
1116
3.1.90.96.00.00
Ressarcimento de desp. de pessoal requisitado
15000000000
Recursos ordinários (setenta e um mil e trezentos e noventa e tres reais e
sessenta e seis centavos)
R$
71.393,66
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.002
COORDENADORIA DE SANEAMENTO
002.17.512.0012.2025
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES
Cód. Red:
1115
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
***.000.000-**
Transferências da união referentes às participações na exploração de petróleo e
gás natural destinad (cento e sete mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e
dez centavos)
R$
107.495,10
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2098
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Cód. Red:
1046
3.3.90.93.00.00
Indenizações e restituições
15000000000
Recursos ordinários (duzentos e treze mil e novecentos e setenta e dois reais)
R$
213.972,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.122.0002.2026
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Red:
318
3.3.90.39.00.00
Outros servicos de terceiros - pessoa juridica
15001001000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (cinco mil reais) R$
5.000,00
008.12.361.0011.2029
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Red:
1081
3.3.90.08.00.00
Outros benef. assist.do servidor ou do militar
15001001000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (quinhentos
reais)
R$
500,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.122.0002.2161
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO
ADMINISTRATIVA
Cód. Red:
475
3.3.71.70.00.00
Rateio pela participacao em consorcio publico
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (cinquenta e cinco
15001002000
R$
55.000,00
Divulgação sexta-feira, 19 de junho de 2026
Publicação segunda-feira, 22 de junho de 2026
mil reais)
001.10.301.0017.2047
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Cód. Red:
553
3.1.90.94.00.00
Indenizações e restituições trabalhistas
16000000600
Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (dez mil reais)
R$
10.000,00
Cód. Red:
1054
3.3.90.39.00.00
Outros servicos de terceiros - pessoa juridica
16000000600
Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (cento e seis mil e cem reais)
R$
106.100,00
001.10.301.0017.2048
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Red:
1117
3.1.90.96.00.00
Ressarcimento de desp. de pessoal requisitado
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (cento e oitenta e
tres mil e cento e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos)
R$
183.154,27
Cód. Red:
1048
3.3.90.36.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (vinte e tres mil
reais)
R$
23.000,00
Cód. Red:
578
3.3.90.36.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
16000000600
Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (trinta e quatro mil reais)
R$
34.000,00
001.10.302.0008.2045
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE
REABILITAÇÃO
Cód. Red:
1063
3.3.90.36.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (vinte e seis mil e
setecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos)
R$
26.778,32
001.10.302.0008.2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Red:
630
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
16000000603
Serviços públicos de saúde - bloco atenção especializada (oitenta e um mil reais) R$
81.000,00
Cód. Red:
1087
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
17110000804
Transferência da união - lei complementar lei 176/2020 (vinte mil reais)
R$
20.000,00
Cód. Red:
1088
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
***.000.000-**
Transferências da união referentes às participações na exploração de petróleo e
gás natural destinad (trinta mil reais)
R$
30.000,00
Cód. Red:
1082
3.3.90.39.00.00
Outros servicos de terceiros - pessoa juridica
17110000804
Transferência da união - lei complementar lei 176/2020 (vinte e cinco mil reais)
R$
25.000,00
001.10.302.0008.2104
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Cód. Red:
1080
Divulgação sexta-feira, 19 de junho de 2026
Publicação segunda-feira, 22 de junho de 2026
3.3.90.39.00.00
Outros servicos de terceiros - pessoa juridica
16000000603
Serviços públicos de saúde - bloco atenção especializada (dez mil reais)
R$
10.000,00
001.10.302.0008.2162
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Red:
1086
3.3.71.70.00.00
Rateio pela participacao em consorcio publico
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (cento e quarenta e
nove mil e novecentos e quarenta reais)
R$
149.940,00
Cód. Red:
1085
3.3.71.70.00.00
Rateio pela participacao em consorcio publico
17020000000
Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos municípios
(trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos e sete reais e sessenta e sete
centavos)
R$
382.807,67
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0048.2155
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Red:
847
3.3.90.36.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000000000
Recursos ordinários (vinte mil reais)
R$
20.000,00
13
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA
001.04.122.0002.2090
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
Cód. Red:
1059
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
17110000804
Transferência da união - lei complementar lei 176/2020 (dois mil reais)
R$
2.000,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.2006
CONSULTORIAS E ASSESSORIAS
Cód. Red:
58
3.3.90.35.00.00
Serviços de consultoria
15000000000
Recursos ordinários (cento e cinquenta e tres mil reais)
R$
153.000,00
001.04.122.0002.2080
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Red:
74
3.3.90.93.00.00
Indenizações e restituições
15000000000
Recursos ordinários (duzentos e treze mil e novecentos e setenta e dois reais)
R$
213.972,00
05
SECRETARIA DE OBRAS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1007
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E
SEMELHANTES
Divulgação sexta-feira, 19 de junho de 2026
Publicação segunda-feira, 22 de junho de 2026
Cód. Red:
162
4.4.90.51.00.00
Obras e instalacoes
15000000000
Recursos ordinários (setenta e um mil e trezentos e noventa e tres reais e
sessenta e seis centavos)
R$
71.393,66
003.26.782.0009.1039
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE
ESTRADAS RURAIS
Cód. Red:
167
4.4.90.51.00.00
Obras e instalacoes
17110000804
Transferência da união - lei complementar lei 176/2020 (vinte mil reais)
R$
20.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.122.0002.2026
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Red:
319
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
15001001000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (cinco mil reais) R$
5.000,00
008.12.361.0011.2029
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Red:
350
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
***.000.000-**
Transferências da união referentes às participações na exploração de petróleo e
gás natural destinad (cento e trinta e sete mil e quatrocentos e noventa e cinco
reais e dez centavos)
R$
137.495,10
Cód. Red:
358
3.3.90.93.00.00
Indenizações e restituições
15001001000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (quinhentos
reais)
R$
500,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.122.0002.2166
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - PAICI
Cód. Red:
477
3.3.71.70.00.00
Rateio pela participacao em consorcio publico
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (cinquenta e cinco
mil reais)
R$
55.000,00
001.10.301.0017.2044
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF
Cód. Red:
542
3.3.90.36.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
16000000600
Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (vinte e seis mil e setecentos
e setenta e oito reais e trinta e dois centavos)
R$
26.778,32
001.10.301.0017.2047
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Cód. Red:
549
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (cento e noventa e
tres mil e cento e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos)
R$
193.154,27
Divulgação sexta-feira, 19 de junho de 2026
Publicação segunda-feira, 22 de junho de 2026
Cód. Red:
556
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
16000000600
Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (sete mil e setecentos reais)
R$
7.700,00
Cód. Red:
560
3.3.90.39.00.00
Outros servicos de terceiros - pessoa juridica
15000000000
Recursos ordinários (cinquenta mil reais)
R$
50.000,00
001.10.301.0017.2048
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Red:
571
3.3.71.70.00.00
Rateio pela participacao em consorcio publico
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (cento e quarenta e
nove mil e novecentos e quarenta reais)
R$
149.940,00
Cód. Red:
573
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
16000000600
Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (trinta e quatro mil reais)
R$
34.000,00
Cód. Red:
579
3.3.90.39.00.00
Outros servicos de terceiros - pessoa juridica
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (vinte e tres mil
reais)
R$
23.000,00
001.10.302.0008.1021
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Red:
604
4.4.90.51.00.00
Obras e instalacoes
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (trezentos e oitenta
e dois mil e oitocentos e sete reais e sessenta e sete centavos)
R$
382.807,67
001.10.302.0008.2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Red:
629
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
15000000000
Recursos ordinários (vinte e cinco mil reais)
R$
25.000,00
Cód. Red:
637
3.3.90.39.00.00
Outros servicos de terceiros - pessoa juridica
16000000603
Serviços públicos de saúde - bloco atenção especializada (oitenta e um mil reais) R$
81.000,00
001.10.302.0008.2104
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Cód. Red:
665
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (dez mil reais)
R$
10.000,00
001.10.303.0041.2046
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Cód. Red:
693
3.3.90.32.00.00
Material de distribuição gratuita
16000000600
Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (quarenta e oito mil e
quatrocentos reais)
R$
48.400,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Divulgação sexta-feira, 19 de junho de 2026
Publicação segunda-feira, 22 de junho de 2026
001.08.246.0035.1024
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA A FAMILIAS CARENTES
Cód. Red:
761
3.3.90.48.00.00
Outros auxilios financeiros a pessoas fisicas
15000000000
Recursos ordinários (vinte mil reais)
R$
20.000,00
13
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA
001.04.122.0002.2090
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
Cód. Red:
967
3.3.90.39.00.00
Outros servicos de terceiros - pessoa juridica
15000000000
Recursos ordinários (dois mil reais)
R$
2.000,00
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL